Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Relatório preliminar do GAFI melhora avaliação do Brasil sobre lavagem de dinheiro

O relatório preliminar apresentado durante reunião na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Internacional, em Paris, foi mais ameno se comparado com as questões apontadas no ano passado.

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar

A prisão foi decretada para a garantia da ordem pública e em razão da periculosidade do réu, considerando o modo como o crime teria sido cometido.

Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office

Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho

Cliente barrada em porta de shopping será indenizada

Segurança não acreditou que mulher era aluna de academia.

Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário

O caso envolve o fornecimento de água pela Sabesp. A Turma entendeu que a Justiça paulista havia decidido a questão com base na interpretação de dois decretos estaduais, e não de leis federais